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Legislação Urbanística e Edilícia

Objetivos

Ambientar o aluno com a legislação urbanística e edilícia. estimular no aluno a capacidade de aplicar, nos projetos de arquitetura e urbanismo, a legislação vigente. apresentar ao aluno um conhecimento ampliado sobre a legislação urbana: de suas origens aos dias atuais. Instrumentalizar o aluno na utilização e manipulação dos dados legais para desenvolvimento de estudos de viabilidade arquitetônica, compreender as bases ideológicas e conceituais da legislação edilícia, urbana e ambiental e suas relações com os fatores paisagísticos e funcionais das cidades.

Ementa

Aspectos históricos da legislação urbanística e edilícia. estudo do conjunto de normas federais, estaduais e municipais pertinentes à atuação profissional do arquiteto e urbanista no campo do urbanismo e das edificações.

Bibliografia

FERRARI, Celso. Curso de Planejamento Municipal Integrado. 2a. edic?a?o. Sa?o Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.HALL, Peter. Cidades do amanha?: uma histo?ria intelectual do planejamento e do projeto urbanos no se?culo XX. Sa?o Paulo: Editora Perspectiva, 2002.MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. Sa?o Paulo: Diale?tica, 2002.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.Constituição da República Federativa de 1988, arts. 182 e 183 - Diretrizes gerais da poli?tica urbana.Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. 13a. Edição. Rio de Janeiro: Editora Auriverde, 2007.Estatuto da Cidade: LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.