Ficha de Diagnóstico do conjunto urbano-paisagístico de Petrópolis
A cidade de Petrópolis possui rico e importante patrimônio arquitetônico, urbanístico e natural, compreendido em seu centro histórico e entorno. Isso proporciona aos alunos do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, recentemente lá implantado, um diverso e enorme acervo a céu aberto para pesquisas e estudos. Petrópolis teve seu conjunto urbano-paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964, tendo este tombamento sido estendido em 1980 e 1982. Portanto, parte considerável da cidade está sob a jurisdição do Escritório Técnico do IPHAN na região serrana e, legalmente, para qualquer intervenção nessas áreas, se faz necessário o aval dos técnicos responsáveis. A Portaria n. 213/96 do IPHAN dispõem sobre o entorno dos bens tombados na cidade de Petrópolis/RJ, principalmente com relação ao uso e gabaritos dos imóveis localizados nestas áreas protegidas. Entretanto, a legislação vigente do IPHAN é muito restritiva para as mudanças e demandas sociais da cidade nos dias atuais. Podemos observar em algumas áreas o crescimento desordenado, e construções e intervenções irregulares nas áreas de entorno, desencadeando interferência na ambiência desejada do conjunto, principalmente na relação entre as edificações e o aspecto urbano-paisagístico tombado da cidade. A proposta deste estudo é a colaboração de nossos discentes de arquitetura e urbanismo com o Escritório Técnico no trabalho de levantamentos de dados, através de fichas de diagnósticos do conjunto tombado, assim como de sua área de entorno, visando a revisão das normas vigentes para estas áreas que estão sob a tutela do IPHAN. O objetivo é tornar a atual normativa mais condizente com a dinâmica de crescimento da cidade, porém, ao mesmo tempo, respeitando e preservando os valores atribuídos ao conjunto quando de seu tombamento, assim como conservando seu desenvolvimento coerente e a sua adaptação harmoniosa às necessidades contemporâneas.